Política de Privacidade da a98a

1. Identificação do Controlador

Para os fins da LGPD, o Controlador dos dados pessoais tratados no âmbito da plataforma a98a é a empresa operadora do domínio a98a.cam ("a98a", "nós", "nosso"). O Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pode ser contactado pelo endereço de e-mail [email protected].

Esta Política se aplica a todos os usuários que acessam, se cadastram ou utilizam qualquer serviço disponível em a98a.cam, independentemente do dispositivo utilizado (computador, celular, tablet) ou da localização geográfica, desde que no território brasileiro.

2. Âmbito de Aplicação

Esta Política de Privacidade rege o tratamento de dados pessoais realizado pela a98a em conexão com:

• O acesso e uso da plataforma a98a.cam e de todos os seus subdomínios;
• O cadastro e manutenção de conta de usuário;
• A realização de depósitos, saques e transações financeiras;
• A participação em jogos de cassino, apostas esportivas e promoções;
• O contato com o suporte ao cliente por qualquer canal (chat, e-mail, WhatsApp, Telegram);
• O recebimento de comunicações de marketing, quando o usuário tiver optado por recebê-las.

Esta Política não se aplica a sites, aplicativos ou serviços de terceiros que possam ser acessados por meio de links eventualmente presentes na plataforma. Recomendamos a leitura das políticas de privacidade de cada serviço externo.

3. Dados Coletados

A a98a coleta diferentes categorias de dados pessoais dependendo da natureza da interação do usuário com a plataforma. A seguir, descrevemos as principais categorias:

3.1 Dados Fornecidos Diretamente pelo Usuário

Categoria	Exemplos de Dados	Quando Coletado
Dados de Identificação	Nome completo, CPF, data de nascimento, número de RG ou CNH	Cadastro e verificação KYC
Dados de Contato	Endereço de e-mail, número de celular, endereço residencial completo	Cadastro e atualização de perfil
Dados Financeiros	Chave Pix, dados bancários, número de cartão (parcial), histórico de transações	Depósitos e saques
Documentos de Identidade	Imagens de RG, CNH, Passaporte, comprovante de residência	Processo KYC obrigatório
Comunicações	Mensagens trocadas com o suporte, histórico de chat ao vivo, e-mails enviados	Uso do suporte ao cliente

3.2 Dados Coletados Automaticamente

Categoria	Exemplos de Dados	Finalidade
Dados Técnicos	Endereço IP, tipo de navegador, sistema operacional, identificadores de dispositivo	Segurança e prevenção a fraudes
Dados de Uso	Páginas visitadas, jogos acessados, duração das sessões, cliques e interações	Melhoria da experiência do usuário
Dados de Localização	País e estado inferidos a partir do endereço IP	Conformidade regulatória e geobloqueio
Cookies e Rastreadores	Cookies de sessão, cookies de preferências, identificadores analíticos	Personalização e análise de desempenho

4. Finalidades do Tratamento

A a98a utiliza os dados pessoais coletados para as seguintes finalidades:

• Prestação dos Serviços: criar e gerenciar sua conta, processar depósitos e saques, disponibilizar acesso aos jogos e apostas, e fornecer suporte ao cliente;
• Verificação de Identidade (KYC): confirmar sua identidade, verificar sua idade (mínimo 18 anos) e cumprir obrigações legais de prevenção à lavagem de dinheiro (AML);
• Segurança e Prevenção a Fraudes: detectar, investigar e prevenir atividades fraudulentas, múltiplas contas, uso indevido de bônus e outras violações dos Termos e Condições;
• Conformidade Legal e Regulatória: cumprir obrigações impostas pela LGPD, pela Lei 14.790/2023, pelas resoluções da SPA e por outras normas aplicáveis;
• Comunicações Operacionais: enviar notificações sobre sua conta, transações, alterações nos termos e avisos de segurança;
• Marketing e Promoções: enviar ofertas, bônus e novidades da plataforma, exclusivamente quando você tiver optado por receber esse tipo de comunicação;
• Jogo Responsável: monitorar padrões de uso para identificar comportamentos de risco e entrar em contato proativamente quando necessário;
• Melhoria dos Serviços: analisar dados agregados e anonimizados para aprimorar a plataforma, corrigir falhas e desenvolver novos recursos.

5. Base Legal para o Tratamento (LGPD)

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela a98a possui uma base legal prevista no artigo 7º da LGPD. A tabela abaixo apresenta as principais atividades de tratamento e suas respectivas bases legais:

Atividade de Tratamento	Base Legal (LGPD, art. 7º)
Criação e gestão de conta, processamento de transações	Execução de contrato (inciso V)
Verificação de identidade KYC, prevenção à lavagem de dinheiro	Cumprimento de obrigação legal (inciso II)
Prevenção a fraudes e segurança da plataforma	Legítimo interesse do controlador (inciso IX)
Envio de comunicações de marketing e promoções	Consentimento do titular (inciso I)
Monitoramento para jogo responsável	Legítimo interesse / proteção da saúde (incisos VII e IX)
Retenção de registros para fins fiscais e regulatórios	Cumprimento de obrigação legal (inciso II)

6. Compartilhamento de Dados com Terceiros

A a98a não vende, aluga nem comercializa os seus dados pessoais. O compartilhamento com terceiros ocorre apenas nas seguintes hipóteses, sempre com as salvaguardas adequadas:

• Provedores de Pagamento: Pix (Banco Central do Brasil), Mercado Pago, PicPay, instituições bancárias parceiras — para processar depósitos e saques de forma segura;
• Provedores de Jogos: estúdios como Pragmatic Play, Evolution Gaming, NetEnt, PG Soft e outros — recebem apenas os dados mínimos necessários para autenticação de sessão de jogo;
• Serviços de Verificação de Identidade: plataformas especializadas em KYC e AML que auxiliam na verificação de documentos e prevenção a fraudes;
• Provedores de Infraestrutura e Tecnologia: serviços de hospedagem em nuvem, CDN e segurança cibernética que operam como operadores de dados sob nossa instrução;
• Autoridades Públicas: quando exigido por lei, ordem judicial ou regulação aplicável — por exemplo, em investigações de lavagem de dinheiro ou cumprimento de ordens da SPA.

Todos os terceiros com quem compartilhamos dados pessoais estão sujeitos a acordos contratuais que garantem o tratamento dos dados em conformidade com a LGPD e as boas práticas de segurança da informação.

7. Transferência Internacional de Dados

Alguns dos nossos provedores de serviços de tecnologia e infraestrutura estão localizados fora do Brasil. Quando realizamos transferências internacionais de dados pessoais, adotamos as salvaguardas exigidas pela LGPD, que incluem:

• Transferência para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD (art. 33, inciso I);
• Adoção de cláusulas contratuais específicas para a transferência (art. 33, inciso II);
• Cumprimento de normas e boas práticas gerais e setoriais reconhecidas pela ANPD.

Em nenhuma hipótese seus dados financeiros sensíveis (como dados completos de cartão de crédito ou extratos bancários) são transferidos para fora do Brasil sem as devidas proteções contratuais e técnicas.

8. Retenção e Exclusão de Dados

A a98a conserva os dados pessoais pelo tempo estritamente necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observando os seguintes prazos mínimos impostos por lei:

• Registros de transações financeiras: 5 (cinco) anos, conforme exigência do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) e da Receita Federal;
• Dados de conta e KYC: pelo período em que a conta estiver ativa e por mais 5 anos após o encerramento, para fins de obrigação legal;
• Registros de comunicações com o suporte: 2 (dois) anos a partir da data da interação;
• Dados de logs de segurança: 1 (um) ano;
• Dados de marketing (quando aplicável): até a revogação do consentimento pelo usuário.

Após o término do prazo de retenção aplicável, os dados são excluídos de forma segura ou anonimizados, de modo que não possam mais ser associados a você.

9. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A plataforma a98a utiliza cookies e tecnologias similares para proporcionar uma experiência personalizada e segura. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies Estritamente Necessários: essenciais para o funcionamento da plataforma — autenticação de sessão, segurança, preferências de idioma. Não podem ser desativados sem comprometer o uso da plataforma;
• Cookies de Desempenho e Análise: coletam informações anonimizadas sobre como os usuários utilizam a plataforma (páginas mais visitadas, tempo de sessão), ajudando-nos a melhorar continuamente a experiência;
• Cookies de Funcionalidade: armazenam suas preferências de uso (configurações de jogos, layout preferido) para que você não precise redefini-las a cada acesso;
• Cookies de Marketing: utilizados somente com seu consentimento prévio, para personalizar comunicações e medir a eficácia de campanhas promocionais.

Você pode gerenciar suas preferências de cookies nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies necessários pode impactar a funcionalidade da plataforma. Cookies de marketing podem ser revogados a qualquer momento sem afetar o acesso aos serviços.

10. Segurança dos Dados

A a98a adota medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação indevida:

• Criptografia SSL/TLS 256-bit em todas as comunicações entre seu dispositivo e nossos servidores;
• Criptografia em repouso para dados sensíveis armazenados em nossos bancos de dados;
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC) — somente colaboradores com necessidade legítima têm acesso a dados pessoais de usuários;
• Autenticação multifator (MFA) para acesso interno a sistemas críticos;
• Monitoramento contínuo de atividades suspeitas e tentativas de intrusão;
• Testes de penetração (pentest) realizados periodicamente por equipes especializadas;
• Plano de Resposta a Incidentes — em caso de violação de dados, notificaremos a ANPD e os titulares afetados dentro dos prazos legais.

11. Direitos do Titular dos Dados

Nos termos da LGPD (artigos 17 a 22), você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais tratados pela a98a:

Para exercer qualquer um dos direitos acima, envie sua solicitação para [email protected], identificando-se com nome completo e CPF. O prazo de resposta é de até 15 (quinze) dias corridos a partir do recebimento da solicitação completa.

Caso sua solicitação não seja atendida de forma satisfatória, você tem o direito de peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme previsto no artigo 18, § 1º da LGPD.

12. Menores de Idade

A plataforma a98a é estritamente proibida para menores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de idade. Caso identifiquemos que dados de um menor foram coletados inadvertidamente, procederemos à exclusão imediata desses dados e ao encerramento da conta associada.

Responsáveis legais que identificarem que um menor de idade está utilizando a plataforma devem entrar em contato imediatamente pelo e-mail [email protected] para que as medidas cabíveis sejam adotadas com urgência.

13. Links para Sites de Terceiros

A plataforma a98a pode, eventualmente, conter referências ou links para sites e serviços de terceiros. Esta Política de Privacidade aplica-se exclusivamente ao tratamento de dados realizado pela a98a. Não nos responsabilizamos pelas práticas de privacidade de terceiros e recomendamos a leitura atenta das políticas de privacidade de qualquer site externo que você venha a acessar.

14. Alterações nesta Política

A a98a reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nas nossas práticas de tratamento de dados, em nossa oferta de serviços ou na legislação aplicável. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail cadastrado e mediante aviso em destaque na plataforma com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos antes de sua entrada em vigor.

O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações implica aceitação da versão atualizada desta Política. Recomendamos que você revise esta página periodicamente. A data de "última atualização" no topo deste documento será sempre atualizada a cada nova versão.

15. Contato e Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Para exercer seus direitos como titular de dados, esclarecer dúvidas sobre esta Política ou registrar qualquer reclamação relacionada ao tratamento dos seus dados pessoais, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO):

• E-mail do DPO / Privacidade: [email protected]
• E-mail de Suporte Geral: [email protected]
• Prazo de Resposta: até 15 dias corridos para solicitações de titulares de dados

Caso prefira registrar uma reclamação diretamente junto à autoridade regulatória, você pode contatar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) pelo portal oficial gov.br/anpd.